Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. DEFINIÇÕES PRINCIPAIS

1.1. Vendedor ou Controlador dos Dados – Primeiros Passos, nome fantasia da AS Brands MB, empresa registrada na Lituânia sob o código de empresa 308133482, endereço registrado: Simono Konarskio g. 24, Dapkiškių k., LT-64241, distrito de Alytus, Lituânia.

1.2. Cliente ou Titular dos Dados – pessoa física, cliente do Vendedor (incluindo visitantes do site) cujos dados pessoais são coletados pelo Vendedor.

1.3. Loja Online – a loja online do Vendedor, no endereço primeirospassosmae.com.

1.4. Serviços – todos os serviços e produtos digitais fornecidos pelo Vendedor.

1.5. Dados Pessoais – qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (o Titular dos Dados) que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por meio de um identificador como nome, endereço de e-mail ou um ou mais fatores específicos da sua identidade.

1.6. Tratamento de Dados Pessoais – qualquer operação realizada com dados pessoais: coleta, registro, armazenamento, organização, alteração, consulta, uso, divulgação, disseminação, eliminação ou qualquer outra operação.

1.7. Parceiro – pessoa jurídica que presta serviços ao Vendedor relacionados às atividades do Vendedor, incluindo serviços de processamento de pagamentos.

1.8. Cookie – pequena informação em texto criada automaticamente ao navegar em um site e armazenada no dispositivo do visitante.

1.9. Marketing Direto – atividade destinada a oferecer produtos ou serviços a pessoas por correio, e-mail ou outros meios diretos, e/ou a solicitar sua opinião sobre os produtos ou serviços oferecidos.

1.10. Política de Privacidade – este documento, que estabelece os princípios e as regras para o tratamento de Dados Pessoais ao utilizar os serviços da Loja Online.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O Cliente concede ao Vendedor o direito de realizar todas as operações de tratamento de Dados Pessoais na medida e para as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.

2.2. Os Dados Pessoais são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD – UE 2016/679, quando aplicável) e demais legislações aplicáveis de proteção de dados, bem como com esta Política de Privacidade.

2.3. O Vendedor trata os Dados Pessoais de acordo com os seguintes princípios:
2.3.1. Os Dados Pessoais são coletados para finalidades determinadas e lícitas.
2.3.2. Os Dados Pessoais são tratados de forma exata, justa e lícita.
2.3.3. Os Dados Pessoais são adequados e limitados ao necessário.
2.3.4. Os Dados Pessoais são mantidos atualizados.
2.3.5. Os Dados Pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados.
2.3.6. Todas as informações sobre os Dados Pessoais são tratadas como confidenciais.
2.3.7. Os Dados Pessoais do Cliente não serão utilizados para finalidades ilícitas.

2.4. Ao realizar uma compra na Loja Online, considera-se que o Cliente leu e concordou com a versão vigente desta Política de Privacidade. Caso o Cliente não concorde com qualquer parte dela, não deverá realizar o pedido.

2.5. A Política de Privacidade pode ser acessada na Loja Online a qualquer momento. O Vendedor poderá alterá-la a seu critério, e a nova versão é publicada na Loja Online.

2.6. O Cliente pode realizar um pedido sem cadastro prévio.

3. COLETA, USO, CORREÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

3.1. O Vendedor respeita o direito à privacidade de cada Cliente. Os Dados Pessoais do Cliente são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

3.1.1. Para comprar e entregar o produto digital. Dados tratados: nome, endereço de e-mail, idade do bebê (meses e semanas), endereço IP, dados de pagamento. Base legal: execução de contrato. Prazo de armazenamento: 6 (seis) anos a contar da data do pedido, para cumprir exigências contábeis e fiscais de guarda de registros.

3.1.2. Para marketing direto – somente com o consentimento específico do Cliente. Dados tratados: nome, endereço de e-mail. Base legal: consentimento. Prazo de armazenamento: até a revogação do consentimento e, no máximo, 3 (três) anos a contar da data do último contato.

3.2. O Cliente pode conceder consentimento para Marketing Direto. Se, posteriormente, o Cliente não desejar mais recebê-lo, o Vendedor interromperá esse tratamento e enviará apenas informações relacionadas ao pedido.

3.3. O Cliente pode revogar o consentimento para Marketing Direto a qualquer momento, enviando um e-mail para info@primeirospassosmae.com.

3.4. O Cliente também pode cancelar a inscrição clicando no link presente em cada e-mail de marketing.

3.5. Como Titular dos Dados, o Cliente possui os seguintes direitos previstos na LGPD:
3.5.1. confirmação da existência de tratamento dos seus Dados Pessoais e acesso a eles;
3.5.2. conhecer as origens, as finalidades e os destinatários dos seus Dados Pessoais;
3.5.3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3.5.4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
3.5.5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
3.5.6. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento;
3.5.7. informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Vendedor compartilhou os dados;
3.5.8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
3.5.9. revogação do consentimento a qualquer momento.

3.6. O Cliente pode exercer esses direitos entrando em contato pelo e-mail info@primeirospassosmae.com. O Vendedor responderá sem demora injustificada e no prazo previsto na legislação aplicável (em regra, em até 15 (quinze) dias).

3.7. Os Dados Pessoais do Cliente não são divulgados a terceiros, exceto:
3.7.1. Quando houver consentimento do Cliente.
3.7.2. Os pagamentos na Loja Online são processados por meio dos provedores de pagamento integrados à Loja Online. As informações pessoais necessárias para processar e confirmar o pagamento são transferidas ao respectivo provedor de pagamento.
3.7.3. Aos prestadores de serviços (Parceiros) do Vendedor que auxiliam na operação da loja, como a plataforma de e-commerce (Shopify), os provedores de envio de e-mail e de hospedagem, que atuam como operadores de dados conforme as instruções do Vendedor.
3.7.4. Às autoridades competentes, quando exigido por lei.

3.8. O Cliente está ciente do seu direito de se opor ao tratamento para fins de Marketing Direto.

3.9. O Vendedor adota medidas organizacionais e técnicas para proteger os Dados Pessoais contra destruição, alteração, divulgação acidental ou ilícita e tratamento ilícito.

3.10. Caso o Cliente não concorde com esta Política de Privacidade, não poderá utilizar os serviços da Loja Online.

3.11. Ao receber uma solicitação do Titular dos Dados, o Vendedor responderá no prazo previsto pela LGPD.

3.12. A Loja Online utiliza cookies – para reconhecimento de visitantes e estatísticas de visitas. O Cliente pode consultar e excluir os cookies armazenados a qualquer momento. Mais informações: www.allaboutcookies.org.

3.13. Como o Vendedor está estabelecido fora do Brasil e oferece serviços a pessoas no Brasil, o Cliente tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, bem como à Inspetoria Estatal de Proteção de Dados da República da Lituânia (Valstybinė duomenų apsaugos inspekcija – VDAI), em vdai.lrv.lt.

4. OUTRAS DISPOSIÇÕES

4.1. O Vendedor tem o direito de alterar e complementar esta Política de Privacidade. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação.

4.2. Para quaisquer dúvidas, entre em contato:
Primeiros Passos (nome fantasia da AS Brands MB)
Código da empresa: 308133482
Endereço registrado: Simono Konarskio g. 24, Dapkiškių k., LT-64241, distrito de Alytus, Lituânia
E-mail: info@primeirospassosmae.com
Telefone: +370 645 59235