Política de reembolso

POLÍTICA DE REEMBOLSO

1. GERAL

1.1. Esta Política de Reembolso se aplica aos produtos digitais comprados na loja online no endereço primeirospassosmae.com, operada pela Primeiros Passos, nome fantasia da AS Brands MB (código de empresa 308133482, Lituânia). E-mail: info@primeirospassosmae.com.

1.2. Nossos Produtos são guias digitais e planos personalizados entregues por e-mail. Nenhum produto físico é enviado.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS) E PRODUTOS DIGITAIS

2.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial (pela internet), o Cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do Produto.

2.2. Para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo de 7 (sete) dias, o Cliente deve entrar em contato pelo e-mail info@primeirospassosmae.com, informando o número do pedido. O valor pago será devolvido integralmente, por meio do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

2.3. Como os Produtos são conteúdos digitais entregues imediatamente por e-mail, ao realizar o pedido o Cliente manifesta ciência da natureza digital e do fornecimento imediato do Produto. O direito de arrependimento previsto no item 2.1 permanece assegurado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias.

3. PRODUTOS COM DEFEITO OU EM DESACORDO COM A DESCRIÇÃO

3.1. Nada nesta Política afeta os direitos do Cliente previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3.2. Se o Produto apresentar defeito (vício), não corresponder à sua descrição, não for enviado em até 48 horas ou o Cliente receber o arquivo errado, o Cliente tem direito à correção do problema, à substituição do Produto ou à devolução do valor pago. Basta entrar em contato conosco e resolveremos.

4. COMO SOLICITAR UM REEMBOLSO

4.1. Para solicitar um reembolso ou relatar um problema, envie um e-mail para info@primeirospassosmae.com com o número do pedido e uma descrição da questão.

4.2. Respondemos em até 24 horas em dias úteis e, quando o reembolso for devido, processamo-lo em até 14 (quatorze) dias, por meio do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

5. CONTATO

Primeiros Passos (nome fantasia da AS Brands MB)
Código da empresa: 308133482
Endereço registrado: Simono Konarskio g. 24, Dapkiškių k., LT-64241, distrito de Alytus, Lituânia
E-mail: info@primeirospassosmae.com
Telefone: +370 645 59235