Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO
1. INTRODUÇÃO
1.1. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a venda de produtos digitais por meio da loja online no endereço primeirospassosmae.com (a "Loja Online").
1.2. O Vendedor é a Primeiros Passos, nome fantasia da AS Brands MB, empresa registrada na Lituânia sob o código de empresa 308133482, endereço registrado: Simono Konarskio g. 24, Dapkiškių k., LT-64241, distrito de Alytus, Lituânia. E-mail: info@primeirospassosmae.com.
1.3. Ao realizar um pedido, o Cliente confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que leu e concordou com estes Termos.
2. OS PRODUTOS
2.1. O Vendedor vende produtos digitais – guias e planos informativos e educativos relacionados à gravidez e ao desenvolvimento do bebê (os "Produtos").
2.2. Os Produtos são entregues somente em formato digital. Nenhum produto físico é enviado.
2.3. Os Produtos são preparados e entregues ao endereço de e-mail do Cliente em até 48 horas após a realização do pedido.
2.4. Os Produtos são publicações digitais (e-books e guias para download) compostas por texto e ilustrações fornecidos em formato eletrônico para a leitura do Cliente. São fornecidos para uso pessoal e não constituem produto físico, assinatura ou serviço contínuo.
2.5. Os Produtos são publicações exclusivamente informativas e educativas. Não constituem aconselhamento médico, de saúde ou profissional, não criam relação médico-paciente ou profissional-cliente e não substituem a consulta a um médico, obstetra, enfermeiro(a) ou outro profissional de saúde qualificado. O Cliente deve sempre buscar a orientação de um profissional qualificado a respeito da gravidez e da saúde do seu bebê, e antes de iniciar qualquer programa de exercícios, alimentação ou atividade, devendo procurar ajuda médica imediata diante de quaisquer sintomas preocupantes.
3. PEDIDOS E CONTRATO
3.1. Um pedido torna-se um contrato vinculante assim que o Vendedor o confirma por e-mail.
3.2. O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar um pedido, por exemplo, quando o Produto estiver indisponível ou quando for identificado um erro no preço ou na descrição.
4. PREÇOS E PAGAMENTO
4.1. Todos os preços são exibidos em reais (BRL) e, quando aplicável, incluem tributos.
4.2. O pagamento é processado por meio dos provedores de pagamento integrados à Loja Online. O pedido é processado após a confirmação do pagamento.
5. ENTREGA
5.1. Os Produtos são entregues de forma digital, ao endereço de e-mail fornecido pelo Cliente, em até 48 horas após o pedido.
5.2. É responsabilidade do Cliente fornecer um endereço de e-mail correto. O Vendedor não se responsabiliza pela não entrega causada por endereço de e-mail incorreto ou pelos filtros de spam do Cliente.
6. DIREITO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSOS
6.1. O direito de cancelamento do Cliente e a política de reembolso do Vendedor estão descritos na Política de Reembolso separada, que faz parte destes Termos.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os Produtos, incluindo texto, imagens, design e estrutura, são de propriedade intelectual do Vendedor e estão protegidos por direitos autorais.
7.2. O Produto é licenciado ao Cliente apenas para uso pessoal e não comercial. O Cliente não pode copiar, revender, compartilhar, distribuir ou publicar o Produto, no todo ou em parte, sem a permissão por escrito do Vendedor.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AVISO DE SAÚDE
8.1. Os Produtos destinam-se apenas a fins informativos e educativos e são fornecidos "no estado em que se encontram". Não constituem aconselhamento médico ou profissional e não substituem a consulta a um médico, obstetra, enfermeiro(a) ou outro profissional qualificado.
8.2. Cada gravidez, bebê e pessoa é diferente. As informações gerais contidas nos Produtos podem não ser adequadas a todas as situações. O Cliente deve sempre consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer programa de exercícios, alimentação ou atividade, e deve procurar ajuda médica imediata em caso de quaisquer sintomas preocupantes.
8.3. O Vendedor não garante qualquer resultado específico decorrente do uso dos Produtos e não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas ou ações realizadas pelo Cliente com base no conteúdo deles.
9. RESPONSABILIDADE
9.1. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Vendedor nos casos em que isso seja vedado por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude.
9.2. Sujeito à cláusula 9.1, a responsabilidade total do Vendedor decorrente da venda de um Produto limita-se ao preço pago por aquele Produto.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Como consumidor, o Cliente também se beneficia das disposições imperativas de proteção ao consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
11. ALTERAÇÕES E CONTATO
11.1. O Vendedor pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor no momento do pedido aplica-se àquele pedido.
11.2. Contato:
Primeiros Passos (nome fantasia da AS Brands MB)
Código da empresa: 308133482
Endereço registrado: Simono Konarskio g. 24, Dapkiškių k., LT-64241, distrito de Alytus, Lituânia
E-mail: info@primeirospassosmae.com
Telefone: +370 645 59235